Sefaz PB prorroga cobranças e fiscalização de empresas

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) prorrogou a cobrança de bloqueio nos Postos Fiscais de Fronteira; de remessa de dívidas prontas para inscrição em Dívida Ativa e a suspensão da fiscalização de empresas fechadas até o dia 31 de julho. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-Sefaz).

Em virtude da disseminação global da infecção humana pelo coronavírus (Covid-19) e em razão do isolamento social e da necessidade de entrega de mercadorias em domicílio, a Sefaz suspendeu a cobrança de ICMS (Bloqueio nos Postos Fiscais de fronteira), mas alerta que não estão incluídos nessa suspensão os bloqueios das transportadoras detentoras do regime especial fronteira livre.

A portaria também suspendeu a remessa de processos administrativos tributários aptos para a inscrição em Dívida Ativa; além da suspensão até o dia 31 de julho dos atos de comunicação e de notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia causada pelo Coronavírus.

A Sefaz-PB já havia anunciado o adiamento também do uso de equipamento de POS (Point of Sale) para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito de alguns segmentos até o dia 31 de julho. Os prazos anteriores haviam vencido no dia 30 de junho.

Veja o calendário das prorrogações na Sefaz:

PRORROGAÇÃO                                                                                                                  NOVO PRAZO

Cobrança de Bloqueio nos Postos Fiscais de Fronteira                                                        - 31 DE JULHO

Remessa de processos administrativos tributários aptos para a inscrição em Dívida Ativa - 31 DE JULHO

Suspensão de fiscalização de empresas fechadas                                                               - 31 DE JULHO

Autorização de uso do POS                                                                                                   - 31 DE JULHO