Paraíba é 4º Estado a ter Plano de Ação ‘Aldir Blanc’ aprovado

O Plano de Ação do Governo da Paraíba para execução da Lei Aldir Blanc foi aprovado pelo Governo Federal. O Estado foi o quarto a ter sua estratégia de ação autorizada e a previsão para a chegada do primeiro lote de recursos é o dia 11 de setembro – outros três estão programados para 26 de setembro, 11 de outubro e 26 de outubro.

Segundo informou a Secretaria de Estado da Cultura, através da Coordenação do Plano de Execução, o Governo do Estado está com as obrigações em dia e apto ao recebimento dos recursos, com a conta bancária já aberta às transferências e o termo de adesão assinado.

O curto espaço de tempo para aplicação dos R$ 36,5 milhões que caberão ao Governo do Estado para aplicação na renda emergencial direta – três parcelas mensais de R$ 600 – e o investimento em editais, requer da administração estadual agilidade para dar velocidade aos procedimentos burocráticos e fazer com que o dinheiro do socorro emergencial chegue o mais rápido possível ao setor cultural.

Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB) manteve entendimentos junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a desburocratização do processo, ajustamento do Siafi para cadastro em massa de credores e das autorizações de pagamento, o que torna as liberações mais ágeis.

A Lei

A Lei 14.017 é de junho deste ano e foi regulamentada pelo Governo Federal através do Decreto 10.464, publicado no dia 18 deste mês, no Diário Oficial da União. O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões, para todo o País, destinados ao setor cultural por causa do estado de emergência desencadeado pela pandemia da Covid-19.

Ao Governo da Paraíba serão enviados R$ 36,5 milhões, que terão que ser aplicados em 120 dias, como prevê a Regulamentação. Já aos 223 municípios será repassado o montante de R$ 32 milhões.

No ar desde o último dia 25, após ser lançada pelo governador João Azevedo, a plataforma para cadastro dos trabalhadores da cultura tem mais de mil pessoas registradas, segundo informou o secretário de Estado da Cultura, Damião Ramos Cavalcanti.