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Na Tabajara especialista comenta sobre ‘bolsa-estupro’
O Fala Paraíba desta terça-feira, 13, contou com a participação da advogada e doutoranda em direito, Tainã Góis. Ela falou sobre um projeto de lei polêmico que tramita no Congresso Nacional e pode ser votado sem os debates necessários. Seria a criação de um auxílio para mulheres que engravidarem em decorrência de estupro e optarem por manter a gestação. Essa matéria vem sendo chamada de ‘bolsa-estupro’.
A advogada pontuou a incoerência do projeto que os parlamentares intitularam de ‘estatuto da gestante’, mas as representantes de movimentos feministas e dos órgãos de proteção da violência contra a mulher chamam de ‘bolsa-estupro’, que segundo Tainã, estão chamando assim, justamente, porque esse projeto mexe com a questão do abortamento nos casos de violência sexual e estupro.
“O projeto tem várias incongruências, como por exemplo, tenta mexer no que é um debate muito complexo sobre o momento em que se inicia a vida. Pensando em política pública definimos o início da vida a partir da ótica científica, o que difere do posicionamento de religiões e crenças que tem suas próprias definições”, relatou.
Mas, de acordo com a advogada, o mais confuso na lei seria a ideia de que a gestante vítima de estupro, que não dispor de meios econômicos suficientes, vai receber do estado um salário mínimo até os 18 anos dessa criança, ou o estuprador, identificado, seria obrigado pelo governo a pagar essa pensão alimentícia.
“Vemos aí muitos problemas e questões sendo negligenciadas. Há certa pressão sobre a mulher, vítima de estupro, para que tenha essa criança. A ideia de que a mulher só não teria o filho por falta de condições materiais. E isso não é verdade, porque tem os fatores psicológicos envolvidos nessa decisão de manter ou não a gravidez decorrente de um estupro”, destacou.
Confira a entrevista completa no link abaixo: