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Especialista aborda o aumento de Projetos de Lei (PLs) que propõem a alteração da alíquota do ICMS sobre armas de fogo
A Rádio Tabajara (AM 1.110 e FM 105.5) veiculou dentro da programação dos jornalísticos da emissora desta quarta-feira (17), entrevista com o advogado e gerente de relações institucionais do Instituto Sou da Paz, Felipe Angelli, sobre um levantamento realizado pelo instituto, que destaca o crescimento de projetos de Lei (PLs) em Assembleias Legislativas com temas relacionados a armas de fogos, dentre eles, o porte de armas, e a alteração da alíquota Estadual para a compra de armas e munições.
Um levantamento do Instituto Sou da Paz, mostra que pelo menos 23 estados têm projetos de lei (PLs) que propõem a alteração da alíquota. Dos 35 PLs apresentados, 21 são voltados a profissionais da segurança pública, como policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e agentes penitenciários. Outros 14 incluem no rol de beneficiários Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
O Instituto Sou da Paz se apresenta como um órgão que busca soluções eficientes, práticas e coletivas para quem sofre com a violência e a criminalidade todos os dias. E tem como missão, contribuir para a implementação de políticas públicas de segurança que sejam eficientes e pautadas por valores democráticos e pelos direitos humanos.
Confira a entrevista completa acessando o link abaixo: