Notícias
Em entrevista Secretário da Sefaz PB explica proposta enviada ao STF sobre ICMS dos Combustíveis
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) elaborou uma proposta sobre o ICMS dos combustíveis, e pretende levar essa semana ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao vivo no Jornal Estadual desta quarta-feira (29), o Secretário Executivo da Fazenda (Sefaz Paraíba), Bruno Frade fez uma análise das discussões em torno deste imposto no país.
Na última quinta-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos e pagavam, em alguns estados, até 30% de ICMS.
De acordo com o secretário, a medida causa um impacto muito negativo sobre a manutenção dos estados e não resolve a continuidade no aumento dos preços dos combustíveis. Ele também destacou o posicionamento do governo da Paraíba, que se coloca a favor da redução dos impostos, no entanto, mostra a não eficácia dessa medida do governo federal, que além de não resolver o problema sobre os combustíveis, traz grandes prejuízos aos cofres públicos e ainda repercutirá negativamente sobre os investimentos na saúde e na educação.
Confira entrevista completa acessando o link abaixo: